Justiça determina aplicação de multa caso Bradesco de feche as agências na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido da Prefeitura de Caldeirão Grande, na região centro-norte do estado, e proibiu o Bradesco de fechar o único banco da cidade. A decisão provisória foi proferida no domingo (2) e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O Bradesco pode recorrer da determinação.

A resposta do Poder Judiciário veio duas semanas após a Procuradoria Municipal de Caldeirão Grande ingressar com ação civil pública contra a instituição financeira. A prefeitura defende que o fim das atividades do único banco no município vai prejudicar os moradores e o comércio local. A cidade entrou na lista das cidades baianas que tentam reverter o fechamento de agências no interior do estado.

No caso de Caldeirão Grande, trata-se de um posto de atendimento com capacidade inferior a de uma agência, que fica localizado na Praça Edgar Pereira, no Centro da cidade. Na decisão, a juíza Iasmin Leão Barouh determinou que o Bradesco mantenha a unidade em funcionamento integral, com todos os serviços e equipe, até decisão final do processo ou até a aprovação judicial de um plano de contingência que garanta o atendimento da população.

A magistrada também determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhe o caso e que uma audiência de conciliação seja marcada. O Bradesco foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre a decisão judicial até o fechamento desta edição. A juíza pondera ainda que a população idosa do interior enfrenta dificuldades para acessar serviços digitais.

“Grande parte do público atendido na agência diz respeito a pessoas idosas e, em sua maioria, humildes e sem acesso a internet banking. São aposentados que necessitariam acessar a rede bancária e que, normalmente, só realizam transações dentro das agências. Desconsiderar essa realidade ao retirar o único ponto de atendimento presencial completo é condenar parte significativa da população à margem do sistema financeiro, violando direitos fundamentais e aprofundando desigualdades sociais”, pontua a decisão, a qual o CORREIO teve acesso.

Entre os correntistas do banco também estão 1,3 mil servidores municipais que têm as folhas de pagamento geridas pelo Bradesco. O procurador do município, Rafael Guirra, que já havia afirmado ao CORREIO que a empresa não comunicou o fechamento oficialmente à prefeitura, celebrou a decisão.