Nova Lei do Feminicídio completa um ano

Feminicídio e nova legislação de violência contra a mulher foram temas do CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — desta terça-feira (23/09). A convidada, senadora Margareth Buzetti (PP/MT), ativista em defesa das mulheres no Senado, foi entrevistada pelos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza. A parlamentar falou sobre os benefícios da lei e explicou os impactos de sua aplicação.

A senadora aprovou três leis contra a violência de gênero no Congresso, dentre elas, a Lei do Feminicídio que completa um ano hoje. Ela explicou a importância e mudanças na legislação: “Antes a lei era uma qualificadora do homicídio, agora feminicídio é um crime autônomo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Com ela, o feminicida não terá direito à visita íntima, terá que cumprir 55% da pena em regime fechado e, se for reincidente de qualquer outro crime, vai cumprir 60% da pena em regime fechado. Ele perde o pátrio poder dos filhos e o direito a cargo público enquanto estiver preso. A lei ficou bem mais ampla e rígida”.

Segundo a ativista, em 2025, a agilidade da Justiça em condenações de violência contra a mulher aumentou em 41%. “Daqui mais um ano, vamos ver muitas condenações com a nova lei”, afirmou.

O primeiro caso com condenação na nova legislação ocorreu em Samambaia, Distrito Federal. Margareth se mostrou contente com o resultado: “O criminoso foi condenado a 43 anos de prisão. Comemorei muito, porque foi a primeira condenação pela nova lei. É para eles entenderem que isso não é mais cometer o feminicídio, pegar vinte anos, depois de um tempo conseguir uma progressão e ser solto. Agora terá que cumprir 55% da pena em regime fechado”. (Fonte: Correio Braziliense).