Polícia Civil realiza fiscalização em distribuidoras de medicamentos na região metropolitana
A Polícia Civil da Bahia,
por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC),
realizou, nesta terça-feira (16), a fiscalização de cinco distribuidoras de
medicamentos localizadas nos municípios de Lauro de Freitas e Camaçari, na
Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A ação, denominada
Operação Iter, teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei nº
11.631/2009, que dispõe sobre o cadastro de empresas que atuam na distribuição
de medicamentos, bem como monitorar o procedimento do sistema de distribuição
de medicamentos controlados destinados a farmácias da capital autorizadas pela
Anvisa, conforme Portaria nº 344.
Durante a operação, foram
emitidas cinco notificações às distribuidoras fiscalizadas, reforçando a
necessidade de cadastro junto à Polícia Civil da Bahia e orientando sobre as
exigências legais relativas à comercialização e distribuição de medicamentos controlados.
A ação tem como objetivo
garantir a regularidade do comércio de produtos controlados, promovendo a
segurança da população e a fiscalização de atividades que envolvam substâncias
farmacológicas de risco.
