Aladilce Souza pede vistas ao PL da LOUS

Líder da bancada da oposição na Câmara, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu vistas, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento e Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira (4), ao PL nº 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento e Ocupação do Uso do Solo (LOUS).

Com isto, nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira (9), às 10h, quando seu parecer será lido e apreciado. “Esse projeto não pode ser votado nessa urgência, porque representa uma interferência no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que entrará em processo de revisão. E entre outras coisas, afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, argumentou.

O artigo 1º do PL, por exemplo, altera a Lei nº 8.164/2012, que regulamentou o artigo 227, §1º, da Lei 7400/2008 (PDDU), com objetivo de regulamentar a Área de Proteção Rigorosa de Jaguaribe, prevista no artigo 266, do PDDU de 2016.

 “Portanto, esse artigo não está relacionado à LOUS, mas a uma lei específica que regulamenta as Área de Proteção de Recursos Naturais (APRNs) de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Pasa Vaca”, observa Aladilce.

Entre os objetivos do PL nº175, segundo ela, está a implantação de vias estruturantes do sistema viário urbano, a ser implantado cortando o Vale Encantado. A comunidade, por meio do SOS Vale Encantado, compareceu à Câmara para manter contato com os vereadores das comissões, deixando clara a posição contrária à liberação da reserva de Mata Atlântica. 

Aladilce sugeriu aos vereadores uma visita à área, “que deve ser preservada como um parque ecológico”.