Marco Regulatório do EAD

O Novo Marco Regulatório do EaD, traz o foco para uma delimitação das ofertas, estabelecendo os padrões necessários para uma diferenciação clara, sobretudo por parte dos estudantes. A equipe do passaopano, realizou entrevista com Ivana Rodrigues, especialista em regulação do ensino superior e consultora de regulação da YDUQS, está à disposição para sanar todas as dúvidas sobre novas regras do EaD, além de abordar temas correlacionados como:

A procura por EAD aumenta a cada ano?

O ensino a distância tem crescido vigorosamente por mais de uma década porque atende às necessidades de muitos que buscam ensino superior. O EaD tem se consolidado como uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à educação no Brasil. Com mais de 30 anos de história no país, essa modalidade de ensino abriga atualmente 4,3 milhões dos cerca de 9,5 milhões de universitários brasileiros, evidenciando seu papel estratégico na ampliação das oportunidades educacionais. O EaD não só tem sido um caminho para a educação, mas também um impulsionador da mobilidade social e da formação de profissionais qualificados. O crescimento expressivo da modalidade, que culminou em 2021 com uma oferta maior de vagas no EaD do que no ensino presencial, atingiu um número superior de ingressantes em 2023.

Quando ocorreu a publicação do marco regulatório e quando ele começa a valer?

Ivana - A nova regulação para o setor está sendo publicada pelo Ministério da Educação gradualmente. O decreto divulgado no dia 20 de maio ainda será complementado por portarias específicas, que são essenciais para uma análise mais completa do novo marco regulatório. Trata-se de um processo de médio prazo. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes. É importante destacar que as mudanças não impactam os alunos já matriculados, que seguirão seus cursos normalmente, no mesmo formato em que foram inicialmente inscritos, com total estabilidade e segurança.

Como a você avalia o atual marco regulatório do ensino superior brasileiro? Está adequado à realidade das instituições?

Ivana - O novo marco regulatório para o EaD é bem positivo. Ele incorpora evoluções que aconteceram da pandemia para cá, além de criar definições e critérios mais claros para o setor.  EaD cresceu muito nos últimos 20 anos, porque é uma resposta muito efetiva, muito inclusiva à nossa realidade como país, mas com esse crescimento a oferta se tornou muito heterogênea. O novo marco estabelece critérios que minimizam um pouco essa variação de formatos e modelos, buscando o que adiciona qualidade acadêmica para os alunos. Entre os principais avanços estão definições mais precisas para as atividades acadêmicas, a introdução do formato de oferta semipresencial, incorporando os avanços do hibridismo, e normas atualizadas para a atubbbação dos educadores, de avaliações e dos polos. As instituições que já vinham trabalhando em busca de qualidade, pensando na experiência acadêmica dos alunos, vão ter muito espaço para trabalhar sob essa nova normatização. 

O que muda na educação superior com o novo Marco Regulatório?
Ivana – A partir de agora, a regulação reconhece três formatos: presencial, semipresencial e a distância. Cada um possui parâmetros obrigatórios de composição da carga horária, com percentuais mínimos para atividades presenciais, síncronas mediadas e assíncronas. Isso reduz ambiguidades e melhora a fiscalização.

Como ficará essa distribuição dos cursos com esses três formatos?
Ivana – Com base nas novas regras, alguns ajustes ocorrerão no formato de oferta, prática que será comum a todo o mercado. Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia e Psicologia, que nunca foram ofertados por EaD ou de forma híbrida, continuam assim, e agora o curso de Enfermagem se junta a esse grupo. Já os cursos da área de Saúde, e das áreas de Educação (Licenciaturas), Engenharias e Ciências Naturais terão aumento de atividades presenciais, como estágios, atividades extensionistas e práticas laboratoriais, e serão enquadrados no formato semipresencial. Os demais cursos permanecem elegíveis para o formato de ensino a distância.

Quais são os impactos para os alunos que estão estudando atualmente e como fica para os futuros estudantes?

Ivana – Todos os estudantes que já estão matriculados terão seus direitos preservados até a conclusão no formato vigente. Porém, novas matrículas nesses cursos, após 90 dias da publicação do decreto e da alteração do status no e-MEC, estarão vedadas. Eles só poderão ser oferecidos nos formatos permitidos, como presencial ou semipresencial, dependendo do curso.

Quais são as principais exigências para os polos EAD?

Ivana – O novo marco estabelece uma infraestrutura mínima obrigatória, para que os alunos possam contar com os polos em suas jornadas acadêmicas. O mercado ainda aguarda a publicação da normatização específica para os polos, que deverá ser divulgada em breve pelo MEC.

O sistema de avaliação atual reflete a realidade das instituições?
Ivana - O SINAES é maduro e confiável. É natural que avaliações passem por melhorias contínuas, especialmente em tempos de transformação digital e mudanças sociais. A partir de agora as avaliações presenciais se tornam obrigatórias para todas as unidades curriculares oferecidas no formato EAD, e devem ter peso majoritário na nota final. Além disso, no mínimo um terço da avaliação precisa desenvolver habilidades discursivas, como análise e síntese, salvo nas atividades práticas.

Como ficam os processos de credenciamento e recredenciamento das IES?
Ivana – O processo passa a ser unificado. Instituições credenciadas para o presencial podem solicitar credenciamento para semipresencial ou EAD, desde que atendam às exigências específicas. Já as instituições públicas passam a ter credenciamento automático para o semipresencial e EAD. E a partir de 2027, todas as IES serão recredenciadas dentro dos novos parâmetros.

Você vê avanços no uso de dados e inteligência regulatória por parte do MEC?

Sim, tanto o MEC quando o Inep, que é uma autarquia que conduz análises setoriais sobre qualidade, incluindo o Enem e o Enade, por exemplo, estão bem nessa frente. É um quesito muito importante, quando se considera a complexidade que mencionei. A educação superior forma um sistema muito vasto, heterogêneo e complexo. A tecnologia de dados é instrumento fundamental para o órgão regulador.