Vereador Sílvio Humberto comemora a nova lei das cotas sancionada no serviço público federal

O vereador Sílvio Humberto (PSB) celebrou a sanção do presidente Lula à nova lei de políticas de cotas no serviço público federal. A Lei nº 15.142/2025 eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros e, de forma inédita, inclui indígenas e quilombolas.

Sílvio Humberto destacou a importância da medida: “É mais uma ação acertada do presidente, que dá um salto importante no compromisso com a igualdade racial para garantir acesso e diversidade no serviço público, promovendo oportunidade de emprego e renda e valorização do serviço público”. Para o vereador, a nova lei fortalece as ações afirmativas, assegurando a participação de grupos historicamente marginalizados em espaços de poder.

O vereador ressaltou a urgência da reparação histórica no Brasil: “Existe uma demanda histórica reprimida e a ser reparada no quesito oportunidade no Brasil. Pessoas negras, indígenas e quilombolas ainda enfrentam dificuldades de emprego e trabalho decentes. É comum, mas não deveria ser naturalizado, que a esses grupos sejam atribuídos os lugares que majoritariamente ocupam: cargos de serviços gerais, garçom, ambulantes, trabalhadores informais”, reflete. “Precisamos trabalhar, cada vez mais, para mudar essa realidade marginalizada e proporcionar uma fotografia modificada”, defende.

Pioneirismo da Câmara

Sílvio Humberto destacou o papel pioneiro de Salvador nesta luta. Desde 2019, a Câmara Municipal aplica a reserva de 30% das vagas para provimento de cargos e empregos a negros em seus concursos públicos. 

Essa iniciativa é fruto do Decreto Legislativo nº 962/2015, cujo projeto (PDL-01/2015) é de autoria do vereador Sílvio Humberto e foi aprovado em 2015, sendo colocado em prática em 2019, antes mesmo da medida federal.

“Nossa iniciativa foi um caminho para fazer justiça em uma cidade negra, a maior nesse contingente fora do continente africano. Fizemos isso nas universidades, e acreditamos que as cotas precisam ser ampliadas para todos os espaços, uma vez que nossa cidade, de acordo com o IBGE, possui a maior proporção de pessoas pretas e a menor de brancas no Brasil. Trata-se de garantir justiça e reparação”, pontuou Sílvio Humberto.