O papel transformador do Defensor Público

Neste dia 19 de maio, celebramos o Dia Nacional da Defensora e do Defensor Público. A data convida à reflexão sobre o papel exercido por esses agentes de transformação social, cuja missão vai muito além da ideia de que são apenas advogados daqueles que não podem pagar. É preciso desmitificar esse olhar simplista. A Defensora e o Defensor Público são guardiões dos direitos humanos, com atribuições constitucionais.

As recentes chuvas que atingem Salvador e diversas regiões da Bahia são exemplos concretos do quanto a Defensoria Pública é estratégica em momentos de emergência e crise. Nas tragédias ambientais — que se tornam cada vez mais frequentes com o avanço das mudanças climáticas — é a população vulnerabilizada quem mais sofre. Alagamentos, deslizamentos e a perda de bens essenciais atingem, em cheio, esse grupo. São nesses cenários que o Defensor Público atua com firmeza, garantindo a emissão de documentos perdidos, buscando acesso a medicamentos, lutando por moradias dignas e cobrando do poder público medidas de reparação e prevenção. Atuamos também nas áreas de risco, nas encostas, nas comunidades tradicionais, a exemplo de indígenas, quilombolas e marisqueiras.

Na Bahia, essa missão é ainda mais desafiadora. Temos um território marcado por profundas desigualdades sociais, econômicas e territoriais. Em muitas regiões, sobretudo no interior do estado, ainda encontramos indicadores de desenvolvimento humano alarmantes. Nessas localidades, a Defensora e o Defensor Público se tornam, muitas vezes, a única esperança de acesso à saúde, educação e condições mínimas de dignidade.

Nossa atuação também alcança outras frentes de direitos coletivos como saúde pública, execução penal, regularização fundiária e o combate a conflitos agrários violentos, que infelizmente ainda ocorrem em nosso estado. Tornamos efetivos os direitos que, de outra forma, permaneceriam apenas no papel.

No Dia do Defensor Público, é fundamental que a sociedade compreenda que a nossa atuação é ampla, estratégica e essencial, sobretudo em tempos de crise. Mais do que aplicar a lei, a Defensora e o Defensor Público promove justiça social.

Bethânia Ferreira é presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP- BA) e membro do Conselho Consultivo da Diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos.