Advogado da prefeitura de Mutuípe fala sob o bloqueio de 15,9 milhões realizado pelo TJBA

TJ-BA bloqueia R$ 15,9 milhões da Prefeitura por descumprimento de acordo sobre precatório.

O advogado Neomar Rodrigues Dias Filho afirmou, em entrevista à Rádio Interativa nesta quinta-feira (15), que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de bloquear R$ 15,9 milhões das contas da Prefeitura se deve ao não cumprimento do acordo firmado para o pagamento de um precatório judicial.

Segundo Neomar, os repasses estavam sendo feitos de forma esporádica e com valores inferiores ao estipulado no acordo. “Em 2024, deveriam ter sido pagos R$ 4 milhões, com uma média de repasse mensal de R$ 400 mil. No entanto, os valores transferidos variavam entre R$ 50 mil, R$ 60 mil e, eventualmente, R$ 100 mil”, explicou.

O advogado também destacou que a dívida tem se acumulado desde 2021, agravando a situação da gestão atual. “Essa dívida vem se acumulando desde 2021. O que foi eventualmente pago em 2024 não cobriu sequer os débitos de 2021.

O tribunal certifica, por exemplo, que não houve pagamentos referentes aos débitos de 2023 e 2024. É uma dívida que virou uma bola de neve, justamente porque o município não fez os pagamentos mensais como previsto no acordo”, declarou.

 Apesar do bloqueio, Neomar informou que já ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que a atual gestão tem agido com boa fé e demonstrado interesse em regularizar os pagamentos. Ele espera que a decisão seja revista.

A polêmica ganhou repercussão após o ex-prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade divulgar um vídeo nas redes sociais, onde afirmou que sua gestão vinha realizando os pagamentos do precatório. Na gravação, ele apresentou comprovantes de repasses realizados em alguns meses. Rodrigo Maicon também criticou o atual prefeito, João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, afirmando que a responsabilidade agora é da atual administração. “É um problema jurídico que precisa ser resolvido pelo petista. As tentativas de acordo com a família beneficiária, no passado, se mostraram fracassadas”, comentou. O bloqueio dos R$ 15,9 milhões segue em vigor, enquanto a Justiça analisa o recurso apresentado pela defesa do município.