Vereadores têm mandados cassados pela justiça eleitoral por fraude à cota de gênero em Valença
Três vereadores do município
de Valença, no Baixo Sul, tiveram os mandatos cassados pela 31ª Zona Eleitoral
devido a irregularidades na cota de gênero. Os legisladores afetados são
Fabrício Lemos e Isaias Nascito, do PV; e Benvindo da Saúde, do PDT.
Na sentença, divulgada
nesta quarta-feira (14), o magistrado ainda determinou a recontagem do
quociente eleitoral e partidário na eleição de 2024 no município, como forma de
convocar mais três legisladores para compor a Câmara local, que tem 15 vagas.
Conforme os autos do
processo, uma das candidatas inscritas pelo PV obteve apenas três votos e nem
teria votado nela mesma. Além disso, não havia registro de propaganda eleitoral
nas redes sociais, material impresso e vídeo.
No caso do PDT, a
candidata teve cinco votos, pediu apoio eleitoral para outro postulante, não
fez campanha em pessoal em redes sociais, confessou que aceitou a condição por
emprego a uma filha, entre outros. Pela Lei Eleitoral, cada partido deve ter o
mínimo de 30% de candidaturas por gênero.
Os suplentes dos dois
partidos também ficam com os mandatos cassados. Ainda cabe recurso à decisão. A
medida foi tomada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, que acatou pedido do partido
podemos.
