Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação da deputada Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretar a perda do mandato da parlamentar por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele também votou pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

Moraes votou para condenar a deputada a dez anos de prisão pela acusação de invasão do sistema e falsidade ideológica.

A perda do mandato deve ser aplicada, de acordo com o ministro, porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.

A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Caso o voto do ministro seja vitorioso, as penas só devem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo. Cabe recurso da decisão.