Prefeitura realiza operação conjunta de combate à ocupação irregular nas imediações da Via Expressa

A Prefeitura de Salvador realiza, na manhã desta sexta-feira (2), uma operação conjunta para retirada de construções irregulares na área embaixo do viaduto da Via Expressa, próxima ao Mercado Popular de Água de Meninos. Coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), a ação envolve as secretarias de Ordem Pública (Semop) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa/SMS), Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

As nove pessoas em situação de rua que ocupavam o local já vinham sendo sensibilizadas há mais de um ano pela Sempre e estão sendo assistidas pela administração municipal, com a concessão de benefícios como o auxílio moradia e encaminhamento a demais programas de assistência social da Prefeitura. Na ocasião, foram demolidos oito barracos de madeira e está sendo feita a retirada do material e limpeza da área. A desocupação está sendo feita de forma consensual e a ação ocorre de forma ordenada e sem qualquer intercorrência.  

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização municipal. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.