PEC do fim da reeleição ganha força no Senado
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 6 itens. Entre eles,
o PEC 12/2022, que Altera a Constituição Federal para determinar a
inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período
subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República,
governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para
o dia 7 de maio.
A PEC prevê uma regra de
transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga
os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados
federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano.
Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos.
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à
reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8
para 10 anos.
Nenhum senador se manifestou
contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a
regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os
eleitos já em 2026.
O relator da matéria, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a medida argumentando que a reeleição fez
mal ao Brasil.
“Ao invés de possibilitar aos
eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para
aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso,
de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas,
de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa
maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.
A possibilidade de reeleição
foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997,
mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
O senador Omar Aziz (PSD-AM)
sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos
legisladores podem mudar a regra novamente.
“Se a gente for esperar 2034,
ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior
coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os
governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger.
Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.
O relator Marcelo Castro
sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os
eleitos em 2028.
“Podemos chegar a um
entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei
foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito.
Mas podemos chegar a um acordo”.
Foram apresentadas emendas à
PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação.
Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de
senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator,
argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos
mandatos ou o número de senadores.
“O debate a respeito da
redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo
mínimo sobre a matéria”, disse.
Por Agência Brasil
