Concessionária assinou termo de transição da administração de rodovias junto ao DNIT
A concessionária ViaBahia
assinou, o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das
rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A empresa disse ainda que,
após cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição
pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14
de maio.
Até que ocorra a transição, a
concessionária segue responsável pela operação, manutenção e conservação das
rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, “assegurando
condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso
com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do
encerramento da concessão.”
O ministro dos Transportes,
Renan Filho, já havia informado que o Governo Federal vai assumir, a partir de
15 de maio, o trecho concedido das rodovias que atualmente estão sob
administração da concessionária ViaBahia.
Através das redes sociais,
Renan Filho disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do DNIT e o
acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o
Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já
causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por
meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo
projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse
o ministro Renan Filho.
Por meio de nota, a
assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o acordo
mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visa solucionar conflitos
administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nessas
importantes vias.
Até o novo leilão, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável
por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no
pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR-324.
Paralelamente, a Infra S.A.
está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de
leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a
modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O acordo estabelece que a
União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em
duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não
depreciados.
Além disso, serão destinados
valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e
integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais
— relacionados à concessão. Adicionalmente, a União assumirá a quitação do
principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de
financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia
