MPBA pede suspensão da micareta de Vitória da Conquista em razão de problemas de segurança
O Ministério Público do
Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 15, ação civil pública com pedido liminar
para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer
entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas
relacionados à segurança da população. Segundo o promotor de Justiça George
Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que
apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento,
incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará
de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por
engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro
Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA.
O promotor de Justiça afirmou
que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que
tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização,
torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos
consumidores. “É evidente que todos os participantes da festa em questão têm
direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que
não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa
realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor
de Justiça. Ele complementou que a instauração do procedimento levou em
consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de
normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a
necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o
cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a
regularidade de sua realização.
