Pacto Bahia pela Saúde com foco em eficiência, equidade e novas entregas

Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), a secretária Roberta Santana apresentou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Pacto Bahia pela Saúde — uma estratégia articulada para qualificar a assistência no estado e ampliar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 2,2 bilhões.

A apresentação detalhou os cinco compromissos do pacto, construído com a adesão de instituições como o Ministério da Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, consórcios intermunicipais, Assembleia Legislativa e municípios. A iniciativa representa um chamado à corresponsabilidade entre os entes públicos, ao propor uma transformação profunda da saúde pública baiana, combinando investimentos robustos, cooperação federativa e uma agenda de resultados focada na equidade territorial e na melhoria dos indicadores.

A secretária destacou a importância do envolvimento institucional para a efetividade das metas. “O pacto cria condições para que o Estado e os municípios avancem juntos. Nossa proposta é reorganizar a rede com base em dados, pactuar compromissos e ampliar a capacidade de resposta do SUS com foco em quem mais precisa”, afirmou Roberta Santana.

Entre as frentes estratégicas já em andamento está o Programa Mais Atenção Primária, que prevê a construção de 284 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), implantação de Telessaúde e novo modelo de cofinanciamento estadual baseado em metas de qualidade. O objetivo é elevar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), hoje em 85,9%, e fortalecer a porta de entrada do sistema, aliviando a pressão sobre hospitais de média e alta complexidade.

Na atenção especializada, a Bahia investe R$ 130,2 milhões para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 4 Unidades de Acolhimento. Já na assistência às pessoas com deficiência, serão implantados 17 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER), com prioridade para as 17 regiões de saúde atualmente desassistidas.

O pacto também avança sobre um dos maiores desafios do SUS: a mortalidade materna e infantil. Por meio do programa Mãe Bahia, estão previstas novas maternidades, centros de parto normal e ambulatórios de alto risco nas policlínicas regionais. A expectativa é ampliar o acesso a um parto seguro, reduzir desigualdades raciais e territoriais e garantir acolhimento digno e humanizado a gestantes em situação de vulnerabilidade.

Outro eixo estratégico é o fortalecimento da Assistência Farmacêutica, com aumento do cofinanciamento estadual e reforço na distribuição de medicamentos essenciais, como insulinas e anti-hipertensivos, beneficiando diretamente os 417 municípios baianos. O investimento total ultrapassa R$ 43 milhões.

Regulação e resposta rápida
Os avanços também são visíveis na regulação. Apenas em 2024, foram solucionados mais de 268 mil casos, com 73% das solicitações de urgência e emergência resolvidas em até 48 horas — e mais da metade em menos de 24 horas. A média atual é de 700 regulações por dia, desempenho atribuído à informatização do sistema, descentralização dos serviços e ampliação da oferta hospitalar.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Alba, deputado estadual Alex da Piatã, o pacto é uma virada de chave na política de saúde baiana. “A Bahia dá um exemplo ao Brasil ao propor um pacto interinstitucional, baseado em evidências, metas e compromissos. É um passo ousado, mas necessário, que vai repercutir diretamente na vida das pessoas, especialmente das mais pobres e distantes dos grandes centros”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Jordavio Ramos, vice-presidente da comissão, comentou sobre a união em prol da saúde no estado. “No campo das ideias, podemos estar em lados políticos diferentes, mas um pacto como esse é de interesse de todos os baianos e está chamando todo mundo à responsabilidade. É a saúde da população em primeiro lugar”, disse.