Ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho é alvo da Receita federal
A ex-prefeita de Lauro de
Freitas, Moema Gramacho (PT), é alvo de uma representação enviada pela Receita
Federal ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), aponta possíveis
atos de improbidade administrativa envolvendo indevidas compensações de
contribuições previdenciárias durante a gestão nos períodos 2017 e 2020.
Conforme declarações enviadas
ao fisco, o município teria declarado compensações que somam R$ 116,9 milhões,
sem apresentar as origens da comprovação necessária da existência dos créditos fiscais
e homologação de tais como determina a legislação tributária. As compensações
foram informadas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (GFIP), abrangendo o período de maio de 2017 até o final de
2019, com registros ainda em 2020.
Receita Federal aponta que a
falta de documentação que comprove a origem dos créditos pode configurar
falsidade nas declarações e, por extensão, ato de improbidade.
Segundo o parecer técnico, a
prática teria como objetivo impedir a retenção automática de valores do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) pela União, prevista na Constituição
Federal para casos de inadimplência com a Previdência Social.
Apontamento fiscal destaca
que a gestão municipal não apresentou qualquer esclarecimento mesmo após ser
oficialmente notificada durante o processo de fiscalização junto prefeitura
municipal. A ausência de resposta reforça, a tese segundo os auditores, a
suspeita de conduta dolosa. Além disso, o município continuou a declarar
compensações questionadas mesmo após o período inicialmente analisado.
A iniciativa da Receita tem
amparo no artigo 18 da Portaria RFB nº 1.750/2018, que prevê a comunicação de
indícios de improbidade administrativa aos órgãos de controle externo. O caso
segue sob sigilo fiscal no TCM. Se a representação for aceita, Moema Gramacho
será notificada para apresentar sua defesa.
