Ex presidente Bolsonaro e mais 7 vira réus por tentativa ao golpe
Por unanimidade, a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar
o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa
de abolir o Estado Democrático de Direito.
É a primeira vez que um
ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem
democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime
estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado
Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
“Não há então dúvidas de que
a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de
materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias
Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se
à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo
Gonet.
O relator votou para que
Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de
organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas
superam os 30 anos de cadeia.
Seguiram o relator os
ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente
da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo
onde tramita o caso sobre o golpe.
Os ministros também
decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma
ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou
haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade)
e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem
apurados.
Os oito réus compõem o
chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas.
São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da
República;
- Walter Braga Netto, general de Exército,
ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do
Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência
Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do
Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
