TJBA institui força-tarefa para agilizar processos judiciais na área da saúde
O Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia (TJ-BA), publicou nesta segunda-feira (24), um decreto que
determina a atuação concentrada de magistrados em processos envolvendo o
direito à saúde. De acordo com o documento, a medida visa acelerar a análise de
demandas judiciais relacionadas à saúde pública e ao Planserv (Plano de
Servidores do Estado), para atender as diretrizes do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Segundo o TJ-BA, a ação está alinhada com a Semana Nacional da Saúde,
instituída, celebrada entre 7 e 11 de abril, e também com o Dia Mundial da
Saúde, comemorado em 7 de abril. O decreto foi assinado pela presidente do
TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
A ação será coordenada pelo Comitê Estadual de Saúde do CNJ, com apoio da
Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau, do NUPEMEC e dos Juizados Especiais.
Além disso, o decreto autoriza a convocações extraordinárias de conciliadores
para audiências, visando ampliar as chances de acordos e reduzir a sobrecarga
processual.
