Justiça da Bahia decide por afastamento da Mesa Diretora da Câmara de Santaluz e convoca nova eleição
A Justiça da Bahia, nesta
quarta (19), determina afastamento da atual composição da mesa diretora que é
composta pelo Presidente, vice e secretários e convocação de novas eleições no
prazo de 72 horas.
A decisão foi proferida pelo
juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, que atendeu a um pedido do Ministério
Público da Bahia - MPBA. Sob alegação
que a eleição, foi realizada por chapa única e que havia indícios de
irregularidade na candidatura do presidente.
Com decisão é nula a eleição
da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026.
Entenda o processo:
MPBA, foi acionado pelo foi o
vereador Pedro do Salão, que perdeu a eleição da presidência da Câmara em 1º de
janeiro, deste ano e contestou a reeleição de Mário Sérgio Suzart de Matos como
presidente da Câmara.
Como os dois candidatos a
vereadores são mesmo grupo político do prefeito Arismário
O órgão alegou que a
recondução dele violava o princípio do Supremo Tribunal Federal (STF), que
proíbe mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
Na decisão, a Justiça de
primeira instância afastou Sérgio Suzart, mas ele conseguiu uma liminar no
Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA e voltou ao cargo. E caso foi parar no STF.
O ministro Nunes Marques
derrubou a liminar que mantinha Sérgio no cargo, restabeleceu o afastamento e
confirmou que a eleição era inconstitucional. pediu a anulação da decisão do
TJ-BA.
