Levantamento aponta que Prefeitura de Salvador vendeu 17 áreas verdes

Em levantamento aponta que a Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal um pacote de medidas que autorizava a venda de 44 terrenos públicos, dos quais 17 eram áreas verdes em 2024.

A proposta foi aprovada nos apagar das luzes do recesso natalino, sem participação popular e principalmente de ambientalistas da cidade de Salvador.

Conforme relatório dos 44 terrenos incluídos no Projeto de Lei nº 307/23, 17 eram áreas verdes sensíveis, caracterizadas por vegetação nativa e alta vulnerabilidade a alterações ambientais. Além disso, o pacote incluía quatro áreas escolares, três praças e quatro áreas de lazer. A aprovação ocorreu em um contexto de urgência, sem amplo debate com a sociedade.

Na época, ‘’a mensagem enviada à Câmara era que tramita como Projeto de Lei nº 307/23, o prefeito Bruno Reis ressaltou que a desafetação de 44 terrenos municipais visa valorizar e otimizar a gestão do patrimônio municipal. Ele argumentou que a alienação desses terrenos não utilizados pelo município pode gerar recursos para o desenvolvimento e a prestação de serviços à população, além de aumentar a arrecadação de impostos, como IPTU e ISS, e dinamizar a economia local’’.

Para atual secretário Estadual do trabalho Augusto Vasconcelos, vereador licenciado e criticou a gestão municipal pela falta de transparência e pelo desprezo às questões ambientais. “O prefeito desdenhou da importância das áreas verdes. Quando eu estava na Câmara, ele enviou um projeto para vender 44 terrenos, dos quais 17 eram áreas verdes sensíveis”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em 2024 contra um leilão de área de proteção permanente na Encosta da Vitória. O órgão considerou a norma da Prefeitura ilegal e prejudicial ao meio ambiente. A prática de desafetação de áreas verdes já era comum desde 2017, durante a gestão de ACM Neto.