Ministro do STF mantem decisão de afastamento do Deputado Adolfo Menezes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão de afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A decisão do magistrado, que é relator do caso, foi proferida nesta segunda, (24), na 2ª Turma da Corte. No entendimento dele, a recondução de Menezes ao posto desrespeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, discutida em 2022.

A análise de Gilmar Mendes é uma resposta ao processo de reclamação encaminhado pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol), autor da ação, que culminou na derrocada de Menezes do cargo mais alto do Legislativo. O parlamentar está afastado da função desde 10 de fevereiro, após a liminar para a saída momentânea do então presidente do posto. Com isso, a função passou a ser assumida pela deputada Ivana Bastos (PSD), 1º vice-presidente da Casa. A decisão ainda deve ser votada por outros quatros ministros na próxima sexta-feira, 28.

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais está Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, diz o primeiro trecho do documento. O magistrado ainda menciona dois termos jurídicos para argumentar a manutenção do afastamento do pessedista do cargo e reforçou que a prática de três mandatos consecutivos é considerada proibida pela Corte.

“Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674. Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, diz.