MP da Bahia inaugura unidade especializada em solução consensual de conflitos

Uma unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos foi inaugurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia hoje, dia 13. A solenidade de inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) foi prestigiada pelo governador Jerônimo Rodrigues, que esteve ao lado do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Para o PGJ, o momento anuncia uma nova fase do Ministério Público baiano, que é o mais antigo das Américas e completa 416 anos de existência. “Ao longo da história, o MP passou por diversas fases, amadureceu… chegou em 2025, no momento da inauguração do Compor, maduro, pronto para dar as respostas que a sociedade baiana reclama”, assinalou Pedro Maia, afirmando que a Instituição está preparada para o desafio de construir soluções para processos estruturais complexos, que extrapolam a condição de resolutividade por uma única Promotoria ou Procuradoria de Justiça.

Presidente do Centro, Pedro Maia informou que processos estruturais serão trabalhados com diálogo amplo pelo Ministério Público baiano, que continua cumprindo seu papel de responsabilizar aqueles que cometem atos ilícitos, mas, por meio do Compor, também atuará ouvindo todas as partes envolvidas (órgãos públicos e privados, entidades e sociedade civil) para construir, conjuntamente, as melhores soluções para os conflitos de forma mais eficiente e célere. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a “grande maturidade do MP” em “chamar para si a responsabilidade dos consensos”. “O Ministério Público está sendo muito forte na decisão democrática de uma instituição criada para isso. Uma grande coragem o MP puxar essa obrigação”, disse ele.

Coordenadora do Compor, a promotora de Justiça Karinny Peixoto assinalou que o Centro inaugura um novo capítulo na história do MP da Bahia e simboliza a evolução, na Instituição, de uma atuação mais dialogada, eficiente e sensível às demandas da sociedade. Ela lembrou que o MP cumpre diariamente a sua missão constitucional e que, agora, com o Compor, aprimora a resolução de conflitos, de forma técnica, estruturada e não-adversarial. “Sabemos que conflitos complexos exigem mais do que posições firmes, exigem escuta ativa, diálogo qualificado e soluções sustentáveis”, complementou ela, ressaltando que “a transformação que buscamos não será construída isoladamente. A interlocução interinstitucional será o alicerce do Compor”. Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o Centro acolherá divergências, trabalhando junto com as partes para transformá-las em consensos sólidos e juridicamente seguros sempre guiados pelo interesse público. Ela desejou que o Compor “seja símbolo do dialogo e cooperação, promovendo caminhos resolutivos que fortaleçam a justiça, pacifiquem relações e transformem realidades”.

Também participaram da inauguração, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende; o vice-governador, Geraldo Júnior; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo da Mata; defensora pública-geral, Firmiane Venâncio; a promotora de Justiça Milena Moreschi, que integra o Compor; procuradores e promotores de Justiça, desembargadores, juízes, secretários de Estado e do Município de Salvador, deputados estaduais, dirigentes de órgãos estaduais e municipais, dentre outras autoridades, servidores do MP, integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e representantes da sociedade civil.

O Compor

O Centro funcionará como uma câmara de autocomposição voltada para a mediação e condução estratégica de conflitos com repercussão coletiva. Os casos levados ao Compor devem ser de alta complexidade, envolvendo multiplicidade de partes, dimensões diversas, interdependência entre as questões, longa duração, alto impacto social, dificuldade de mensuração e/ou implicações sistêmicas complexas.

Assinatura de acordos marca inauguração

Dois acordos de cooperação foram assinados pelo procurador-geral de Justiça durante a inauguração. Um acordo, firmado com o TJBA, é pioneiro no Brasil. Ele trata da atuação extrajudicial estrutural na área de família, prevendo mecanismos de avaliação contínua da efetividade dos acordos celebrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), visando o fortalecimento da segurança jurídica e da unidade institucional, com medição dos resultados.

Outro acordo foi assinado com a PGE e visa fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público. Estão previstos mecanismos de comunicação e trabalho conjunto para que o consensualismo se torne base na resolução de causas complexas que envolvam o Estado da Bahia e o Ministério Público.