Presidente da Câmara Municipal de Maragogipe poderá ser afastado pela Justiça

A presidência da Câmara Municipal de Maragogipe pode ser afastada por um processo que corre em segredo de justiça. Caso a ação seja acatada pelo juízo, toda mesa diretora pode ser removida e a partir daí ocorrer uma nova eleição.

Segundo informações preliminares, o vereador Roberto Luís Leite está no 3° mandato consecutivo como presidente da casa legislativa maragogipana, o que é vedado por lei. Em várias câmaras e assembleia legislativa em diversas cidades do Brasil, vários presidentes estão sendo afastados dos cargos por descumprirem a regra constitucional.

A turma do ST, tem um entendimento que essa pratica viola a constituição ‘’Uma terceiro mandato consecutivo na presidência de uma Câmara Municipal viola a Constituição Federal, assim como também a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a alternância de poder como princípio fundamental da democracia.’’

Exemplo clássico, que foi reeleição do presidente da Câmara de Vereadores da cidade baiana de Santaluz, na região sisaleira, Sérgio Suzart (Avante), que foi afastado do cargo pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026.