RaiaDrogasil é notifica por uso de dados sensíveis de consumidores
A Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de
fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e
Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso
de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são
investigadas desde maio de 2023.
A ANDP decidiu instaurar um Processo Administrativo
Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de formar perfis
comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores, para
ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
A ANPD também aplicou uma medida preventiva contra a
empresa, que será obrigada a oferecer aos clientes do Programa Univers uma
forma de verificação de identidade alternativa à biometria. A empresa também
terá que facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de
armazenamento dos seus dados pessoais. Além disso, deverá apresentar à
autoridade uma série de informações e documentos sobre como os dados pessoais
são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa
Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
Em relação à Febrafar, a medida preventiva determina a
reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das
informações relativas à privacidade e proteção de dados. Também determina o
exercício de direitos do titular em seu site. A Febrafar deverá atuar para
garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a
um canal para o exercício de seus direitos.
Com relação à Stix, a decisão foi de arquivamento do
processo, sem prejuízo de investigação posterior, caso surjam fatos novos.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim
uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as
empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O
não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um
processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”,
explicou o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil disse
que as práticas da empresa estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação
pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para
os esclarecimentos que a agência considerar necessários", diz a nota.
