Ministro Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira
(5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo
judicial.
No início da sessão desta
tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que
acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao
decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização
do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação
de terras indígenas.
Segundo Barroso, a
Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos
ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel
que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por
aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.
Barroso também aproveitou
para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder
Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o
mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.
O ministro afirmou ainda que
"nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".
"Com algum grau de
incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada
contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do
Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal,
que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia",
completou.
