Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025
O Supremo Tribunal Federal
(STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte
estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros
atuaram nesse período somente em questões urgentes.
A sessão solene que marcará o
retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira.
Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros do governo
federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Durante a cerimônia, está
previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da
fala ainda não foi antecipado.
Os primeiros julgamentos de
2025 serão realizados a partir de quarta-feira (5), quando a Corte retomará a
análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar
a entrada de drogas, armas e celulares.
O Supremo já formou maioria
para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de
vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto.
Letalidade policial
No mesmo dia, também está na
pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no
Rio de Janeiro.
Na ADPF 635, a Corte já
determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela
Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital
fluminense.
Em novembro do ano passado, o
plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o
histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes
envolvidas no processo. Agora, os ministros vão proferir os votos.
Com a ADPF, a Corte já
obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas e
também determinou aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de
saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre
policiais e criminosos. O caso será julgado definitivamente.
O plenário também vai julgar
a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair
Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos
durante a ditadura militar.
No primeiro semestre deste
ano, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de
golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
