MPBA recomenda afastamento de parentes de prefeita em Muritiba
O Ministério Público do
Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou
à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30
dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de
confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou
parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores
da mesma administração pública.
A recomendação também orienta
ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os
princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe
o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados
assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que
configurem nepotismo.
Outra medida solicitada é o
encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O
objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos
políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade
administrativa.
O MPBA também orientou que o
Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as
providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.
