COMBATE AO RACISMO EM TODAS AS INSTÂNCIAS

Ex-cônsul da França na Bahia, Mamadou Gaye protocola Embargo de Declaração e segue com batalha na justiça por reparação racial 

O ex-cônsul honorário da França na Bahia, Mamadou Gaye segue batalha judicial contra o racismo. Alvo de mensagens que feriram sua “honra objetiva e subjetiva”, como reconheceu o Tribunal de Justiça da Bahia, Gaye protocola hoje nova medida judicial. O Embargo de Declaração, recurso processual que permite solicitar ao juiz que esclareça, corrija ou complemente uma decisão judicial, é a terceira instância da ação movida por Mamadou Gaye contra o francês Fabien Liquori. A medida tem como objetivo questionar na justiça o valor de apenas R$ 3 mil estipulado para indenização por danos morais e a falta de exigência de retratação pública.

Foi atuando como cônsul honorário da França que Mamadou atendeu o francês Fabien Liquori, que também mora na Bahia e buscava suporte para resolver questões administrativas sobre um determinado auxílio. Diante da impossibilidade de ter pedidos atendidos como gostaria, Fabien Liquori passou a difamar Gaye, questionando sua competência através de mensagens agressivas enviadas por email e copiando outras instituições. O processo de assédio moral e injúria racial tem inúmeras provas documentadas das mensagens ofensivas, qualificando Mamadou como “tirano africano” e expressando o desejo de que o mesmo voltasse para “seu buraquinho em Paris”. 

O racismo sem fronteiras

De origem senegalesa e naturalizado francês, Mamadou Gaye fez esta semana um pronunciamento nas suas redes sociais em agradecimento ao apoio que tem recebido desde que tornou o embate público. “Não se trata de uma briga entre dois franceses; e sim de mais um caso de racismo que acontece na Bahia. O racismo é inaceitável em qualquer lugar do mundo. Muitas pessoas pediram para eu explicar como tudo começou. Não sou eu quem deve explicar a atitude racista de uma outra pessoa. Até porque o racismo não se explica... O racismo é absurdo!”, avalia o facilitador em transformação cultural das organizações, mestre em Humanidades e Comunicação pela Universidade de Sorbonne em Paris. 

Imerso na tese de doutorando no Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mamadou decidiu tornar a situação pública depois de recusar a sentença branda da justiça baiana que determinou pagamento de danos morais de apenas R$ 3 mil reais, sem exigência de retratação pública. “Este valor corresponde à multa por um voo atrasado. Às vezes, os passageiros recebem até mais que isso. É este o preço do racismo no estado com maior número de negros fora do continente africano?”, questiona. 

Mamadou destaca que, independente da decisão judicial nesta terceira instância, ele considera que o debate e as reflexões que a situação trouxe para a sociedade um grande avanço. Na última semana, o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Pós-Cultura) da UFBA e a Aliança Francesa, instituição onde atuou como gestor entre os anos de 2017 e 2021, emitiram nota de solidariedade. “É mais um caso de racismo manifesto. Infelizmente, o que torna esse ato desrespeitoso em uma necessidade de retratação pública”, endossa a Aliança Francesa, lembrando a obrigação do poder público de promover atos de reparação, e o papel integrante e fundamental do Judiciário neste processo. “Nossa instituição está de portas fechadas para o racismo ou qualquer outro ato discriminatório”, reiterou o Conselho de Administração da Aliança Francesa de Salvador.

“É inconcebível que casos de racismo continuem a vigorar em nossa sociedade, como também é preciso cobrar dos órgãos responsáveis a efetiva penalização daqueles que insistem em perpetuar as práticas racistas”, consta em trecho da nota emitida pelo Programa Multidisciplinar em Cultura e Sociedade da UFBA. O caso e as injurias raciais proferidas contra Mamadou passaram a ser acompanhados pelo Ministério Público e a expectativa é de que a promotora Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz se manifeste nos próximos dias. “Esses posicionamentos e movimentos da sociedade já trazem um reconhecimento público necessário. Já vencemos por trazer o racismo para o debate público. A luta contra o racismo é algo muito importante e eu seguirei com este compromisso onde tiver a negação dos direitos de uma pessoa”, promete Gaye.