Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down será celebrado em 21 de março é lei

A lei 14.772/2024 em 21 de março, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 4 de setembro do ano passado, tem autoria do projeto de lei da deputada Fabíola Mansur (PSB) dia Estadual da Consciência sobre a Síndrome de Down. cabe ao Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à proteção e defesa dos direitos humanos e da saúde, realizar, na data destacada, seminários e debates para orientar, qualificar e fomentar a conscientização sobre a condição genética.

Citando os ensinamentos do renomado médico Drauzio Varela, a parlamentar explicou, ao dar entrada no projeto, que as pessoas com a síndrome de Down “apresentam características como olhos oblíquos, rosto arredondado, mãos menores e comprometimento intelectual”. Acrescentou, ainda, que, “por dependerem de maiores e melhores políticas públicas para salvaguarda da saúde, elas merecem a fixação de um dia no calendário, garantindo uma maior visibilidade para a questão”.

A parlamentar, que é médica oftalmologista, considerou também que as informações sobre o diagnóstico precoce, bem como as melhores condições de tratamento, são relevantes para proporcionar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. Na proposição, ela frisou também que tais informações “podem nortear a atuação dos pais, mães e responsáveis, assegurando o pleno desenvolvimento dessas pessoas”.

Fabíola Mansur alertou para a necessidade de que “bebês e crianças com a síndrome sejam acompanhados, desde cedo, através de exames diversos para diagnosticar anormalidades cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinas, auditivas e visuais”. No texto original do Projeto de Lei 24.495/2022, a socialista destacou que o próprio Ministério da Saúde elaborou uma cartilha completa de orientação para cuidados com a saúde da pessoa com síndrome de Down, de acordo com a fase da vida.