Prefeitura de Ilhéus: emite nota oficial sobre a devolução dos recursos da lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de
Ilhéus vem a público esclarecer a lamentável situação relacionada à devolução,
aos cofres da União, de aproximadamente 1,6 milhão de reais da Lei Paulo
Gustavo. Infelizmente será necessária para o cumprimento da lei e está
acontecendo devido à má gestão da administração anterior. Ressaltamos que a
única alteração foi feita através da Lei Complementar nº 202, que prorrogou de
31/12/2023 para 31/12/2024, ou seja, um ano para a distribuição dos
recursos.
É importante esclarecer que
não houve nenhum prazo de prorrogação para pagamento até o dia 14/01/2025,
conforme anunciou a gestão anterior. Esse prazo se refere à data limite para a
devolução dos recursos para a União. Trata-se, portanto, de uma informação que
foi passada de forma equivocada à população pela gestão anterior, gerando
expectativas infundadas. Para que a atual gestão pudesse realizar os
pagamentos, seria preciso que os processos fossem empenhados no ano passado, o
que não ocorreu.
Como resultado, a atual
gestão, comprometida com a transparência e responsabilidade, foi obrigada a
cumprir o que a lei determina. Nosso compromisso é evitar que fatos como esse
se repitam, garantindo que os recursos destinados ao município sejam geridos de
forma responsável e em benefício da nossa população.
Seguimos trabalhando para
fortalecer a cultura em Ilhéus e assegurar que futuras oportunidades de
financiamento sejam devidamente aproveitadas e com muita responsabilidade.
Ilhéus-BA, 13 de janeiro de
2025
