Reajuste das tarifas de gás é aprovado
Postado 10/01/2025 09H00
A
Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), em regime de
colegiado, aprova o reajuste de 16,59% nas tarifas do Serviço de
Movimentação de Gás (TMOV) para o Segmento Industrial/Subsegmento
Matéria-Prima Fertilizantes.
A
decisão foi tomada com base em diversos dispositivos legais e regulamentações,
incluindo a Constituição Federal e Estadual, a Lei nº 7.314/1998, e a Resolução
nº 14 de 28 de abril de 2021, que trata sobre os serviços de distribuição de
gás natural.
O
reajuste visa garantir a sustentabilidade do serviço de distribuição de gás
canalizado, incentivando o desenvolvimento econômico do Estado da Bahia e a
competitividade no setor de gás natural.
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