PRF realiza operação Descanso Legal I
Polícia Rodoviária Federal
(PRF) vai reforçar, a partir de segunda-feira (6), a fiscalização de veículos
de transporte de cargas. Na Operação Descanso Legal I, os policiais vão
verificar se os motoristas cumprem o tempo de descanso obrigatório e se o sistema
de freios dos veículos está em boas condições para garantir a segurança na hora
de viajar.
Nos nove dias de operação, o
foco da PRF é prevenir os sinistros de trânsito, já que veículos maiores em
circulação fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito podem
representar mais riscos a quem passa pelas rodovias.
Entre janeiro e a primeira
quinzena de dezembro de 2024, a PRF registrou 1.703 sinistros graves de
trânsito que envolveram veículos de transporte de cargas. A estatística é 6,37%
maior que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.601 sinistros de
trânsito nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes nesses
sinistros de trânsito também aumentou de 509 para 566, alta de 11,2%.
O modal rodoviário
corresponde a 60% do transporte de cargas no Brasil e a Operação Descanso Legal
I, que ocorrerá nas vinte e sete unidades da federação, tem o objetivo de
abranger essa demanda que pode trazer tanto risco à Segurança Viária. Além das
fiscalizações do tempo de descanso e do sistema de freios, os motoristas também
serão submetidos ao teste de etilômetro e orientados sobre a legislação de
trânsito, que inclui o respeito aos limites de velocidade e as ultrapassagens
somente em locais permitidos.
O que diz a legislação
O Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece os períodos mínimos de descanso para motoristas de
veículos de carga:
-Descanso por período de, no
mínimo, onze horas a cada vinte e quatro horas.
-Intervalo de, no mínimo,
trinta minutos a cada cinco horas e meia de viagem.
Quando os policiais flagram
irregularidades no cumprimento da lei do descanso, além da autuação, o
motorista precisa cumprir o tempo de descanso por onze horas ininterruptas.
Se as irregularidades forem
encontradas no sistema de freios dos veículos, os condutores são autuados e o
veículo pode ser removido por provocar riscos a quem passa pela rodovia.
Plano Nacional de Redução de
Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
As ações preventivas e de
fiscalização feitas pela PRF têm como um dos objetivos a diminuição de mortes e
feridos, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e
Lesões no Trânsito (Pnatrans). Coordenado pelo Ministério dos Transportes, o
plano reúne as instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito
(SNT) para alcançar a meta estabelecida de diminuir em pelo menos 50% o número
de mortes por grupo de habitantes em sinistros de trânsito e preservar 86 mil
vidas em todo o país.
