Prefeita Débora Régis decreta estado de emergência e calamidade financeira no município
A
prefeita Débora Régis declarou, nesta quarta-feira (08), estado de emergência e
calamidade financeira em Lauro de Freitas. A medida tomada diante da grave
situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90
dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do
Município (DOM) desta quarta, revela um cenário crítico para o município. Entre
os problemas apontados estão a ausência de recursos para cobrir compromissos
básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliado em
aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, Lauro de Freitas esperava dívidas de
curto prazo superior a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que
ultrapassaram R$50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A
gestão anterior não deixou recursos na caixa para o pagamento dos servidores de
dezembro, como está previsto por lei, e praticamente todos os contratos da
prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos.
Estamos fornecidos relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de
fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total
transparência e respaldo às nossas ações”, declarou Débora Régis.
Entre os problemas herdados, destacam-se o alto comprometimento do orçamento
municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de
serviços essenciais, como medicamentos básicos.
A prefeita Débora Régis determinou uma série de medidas emergenciais para
enfrentar uma crise financeira, como reavaliação e contenção de despesas,
incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargas comissionadas e
funções de confiança; além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para
equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento
