MPT discute com BYD e terceirizadas pagamento de trabalhadores resgatados
A BYD Auto do Brasil Ltda. e
as três empresas contratadas para a construção da fábrica da montadora no
município de Camaçari, na Bahia, informaram na audiência desta terça-feira
(07/01) que todos os resgatados já receberam os valores referentes à rescisão
dos contratos e retornaram para a China.
As empresas se comprometeram
a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) os documentos que
comprovam os créditos dos valores e o custeio do retorno para casa. A proposta
de termo de ajuste de conduta que seria apresentada neste encontro ficou para a
próxima semana, quando o relatório da fiscalização realizada no canteiro de
obras estará finalizado.
A audiência realizada na
tarde desta terça-feira é a segunda em que o MPT e os órgãos que realizaram a
operação de fiscalização na planta onde a BYD está construindo uma fábrica na
Bahia realizam com as empresas. Durante a inspeção, ficou constatada a ocorrência
de trabalho análogo ao de escravos e tráfico internacional de pessoas com fim
de submissão ao trabalho escravo. Foram resgatados 163 trabalhadores,
imediatamente afastados do trabalho e alojados em hotéis da região até que
fossem providenciadas as passagens de retorno. Também foram interditadas as
cozinhas de dois alojamentos, uma serra e uma área de escavação profunda no
canteiro.
O relatório final da
fiscalização, com todos os detalhes da operação e a lista das irregularidades
identificadas, não ficou pronto a tempo de ser apresentado na audiência. Ele
será encaminhado às empresas nos próximos dias junto com uma minuta de TAC, que
deverá ser analisada e discutida em nova audiência a ser agendada. Antes disso,
as empresas deverão comprovar os pagamentos feitos aos trabalhadores resgatados
e o custeio de sua viagem de retorno.
Parte dos trabalhadores já
está com CPF emitido pela Receita Federal, enquanto outros devem receber o
documento nos próximos dias. O cadastro é fundamental para o recolhimento das
contribuições pelo e-Social. As condições que haviam sido estabelecidas para o
retorno de sete trabalhadores no dia 1º de janeiro foram adotadas para os
demais resgatados. Isso inclui a compra pela contratante das passagens e o
custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de
volta às suas cidades de origem na China.
