Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o
ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de
prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o
dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo
STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o
livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e
ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado,
Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi
tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do
cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje,
Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de
regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer
da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto,
defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da
Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do
Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização
de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento
similar", decidiu.
O pedido de progressão foi
feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso
ilegalmente além do prazo legal para progressão.
