MPBA aciona a VirtusPay por descumprir contrato e não pagar clientes

O Ministério Público da Bahia ajuizou ontem, dia 10, ação civil pública contra a VirtusPay por descumprir contrato e deixar de pagar os valores referentes às faturas dos cartões de crédito cedidos por consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação, ela não paga aos consumidores, desde julho de 2022, os valores correspondentes aos limites dos seus cartões de crédito cedidos à empresa, utilizados por ela como empréstimos, fornecendo serviço de parcelamento de compras online a clientes sem cartão.

Conforme a ação, o parcelamento era feito via emissão de boletos e os consumidores que cederam os cartões, além de não conseguirem pagar as faturas, também foram prejudicados ao perder os benefícios decorrentes do uso do limite, como o acúmulo de milhas. O promotor Saulo Mattos informou que, em pesquisa realizada no site Reclame Aqui, sobre ‘limite do cartão’, foram encontradas 59 reclamações contra a VirtusPay.

O MPBA requereu que a VirtusPay seja obrigada a suspender a celebração de novos contratos relativos ao empréstimo do limite do cartão de crédito das pessoas físicas até a comprovação de ressarcimento de todos os consumidores lesados; e apresente a relação com todos os consumidores prejudicados pelo descumprimento contratual e ausência de transferência dos valores utilizados nos cartões, indicando quais já receberam a restituição, quais encontram-se pendentes e os respectivos valores devidos, bem como apresente os respectivos documentos comprobatórios dos valores dos débitos e de eventuais quitações.

Também foi acionada a empresa PayU Brasil, que oferecia o serviço da plataforma online para as transações comerciais realizadas pela VirtusPay nos cartões de créditos das pessoas físicas. De acordo com a ação, a VirtusPay informou ter decidido interromper o serviço de parcelamento, mas que teve negado pela PayU o pedido de cancelamento das transações programadas na plataforma.

Segundo a ação, a PayU alegou não ter envolvimento na relação entre os consumidores e a VirtusPay e que, sobre a negativa de cancelamento, ficou impossibilitada de cancelar as transações vencidas antes de 21 de julho de 2022, por não haver pagamento da VirtusPay para restituir aos portadores os valores já processados.