MTE libera R$ 4,3 bilhões para iniciar pagamento do Abono Salarial
Nesta quinta-feira, 15 de
agosto, o Governo Federal começa a pagar o sétimo grupo de trabalhadores,
nascidos em novembro e dezembro, com direito ao Abono Salarial. Serão pagos
abonos a mais de quatro milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício,
e o volume de recursos liberados supera os R$ 4,3 bilhões.
Têm direito ao Abono Salarial
trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo
menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que
contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários
mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada,
durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado
para apuração;
- ter seus dados (do ano-base 2021)
informados de forma correta pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Em 2024, o calendário de
pagamento do Abono Salarial — referente ano base 2022 — foi unificado pelo mês
de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Os
valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27 de
dezembro de 2024.
O Abono Salarial será pago a
3.558.672 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, pagos pela
Caixa Econômica Federal, bem como aos 480 mil servidores públicos com direito
ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício
varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses
trabalhados durante o ano-base de 2022.
COMO SABER SE TEM DIREITO?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode
ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou
no portal gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a
receber de anos anteriores. Para ter mais informações sobre o PIS, o
trabalhador pode ainda baixar o aplicativo Caixa Trabalhador.
Com ele é possível saber sobre o Abono Salarial e o seguro-desemprego, conferir
o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer
dúvidas.
Responsável pelo
processamento do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a
Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e
confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir
do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF
para identificação dos trabalhadores.
Com a implementação da nova
solução, o MTE assume a gestão completa do Abono Salarial e a Dataprev atua
como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão
operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para
pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da
Carteira de Trabalho Digital.
O pagamento do Abono Salarial
na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta (quando o
trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança) ou em Conta Digital, por
crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta
automaticamente pelo banco. Para o trabalhador não correntista será realizado o
pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e
demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil o
pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em
conta bancária: transferência via TED, via PIX ou presencial, nas agências de
atendimento para trabalhadores não correntistas (ou que não possuam PIX).
