Contas da gestão em Saúde de Barreiras são julgadas irregulares
os conselheiros da 1ª Câmara
julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram
irregulares as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes
ao exercício de 2022, da responsabilidade do secretário Melchisedec Alves das
Neves.
O relator do processo,
conselheiro Plínio Carneiro Filho, constatou irregularidades em processos
licitatórios, que tiveram como objeto a aquisição de medicamentos para
abastecimento das unidades de atenção básica e hospitalares, no valor de
R$1.881.625,00. E a contratação de empresa de engenharia para construção do
Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.
Em relação à aquisição de
medicamentos, a relatoria não localizou no processo o ato de designação da
comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável
pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor também não comprovou a existência
de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de
medicamentos a serem adquiridas.
Já sobre a construção do
hospital municipal, o gestor deixou de juntar ao processo administrativo o
projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos,
especificações e outros complementos exigidos.
O balanço orçamentário
apresentou uma receita de R$95.590.753,53 e realizou despesas de
R$197.984.708,96, o que resultou em um expressivo déficit de R$102.393.955,43.
