Após decisão do Supremo FGTS terá correção pelo IPCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem
ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de
zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação
no país.
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir
da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o
julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção
deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de
julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo
que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de
lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo
IPCA. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho
Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos
últimos 12 meses é de 3,90%.
A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela
Advocacia-Geral da União(AGU), órgão que representa o governo federal, após
conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.