Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para cirurgias ortopédicas e provoca desassistência
A Prefeitura de Teixeira de
Freitas tem descumprido o contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia (Sesab) para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente, as
pediátricas. Segundo o contrato, que prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão,
a prefeitura deve garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24
horas, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24)
pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao
município de Teixeira de Freitas.
"Se não forem cumprir
com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para
que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma
governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E
não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança
precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de
Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria,
tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21
municípios da região, não tem acontecido," afirma a secretária Roberta
Santana.
O contrato estipula que a
Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção
cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de
plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações
clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda
tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos,
contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões.
